Você sabia que, atualmente, existem cerca de 9 milhões de pequenas e médias empresas (PMEs) em funcionamento no Brasil? Segundo o SEBRAE, estas são responsáveis por gerar mais de 50% dos empregos de carteira assinada no setor privado, além de significarem cerca de 27% do Produto Interno Bruto (PIB). 

É certo que as PMEs têm grande relevância para a economia brasileira e, assim, torna-se ainda mais importante a existência de uma área do Direito voltada às questões legais de empresas e empresários. O chamado Direito Empresarial é responsável pelo estudo e regulamentação de exercícios jurídicos dentro das empresas, sendo necessário que o advogado empresarial tenha conhecimento em campos como: direitos e obrigações de sócios e empresários, tipos de sociedade, propriedade intelectual e títulos de crédito, falência e recuperação judicial de empresas.

Por isso, preparamos 5 (cinco) dicas para você, que deseja construir uma carreira no Direito Empresarial, compreender mais sobre o ramo. Siga com a gente!

1. Esferas do Direito Empresarial

O Direito Empresarial abrange diversas áreas de atuação, sendo todas relacionadas de alguma maneira à prática empresarial. A primeira área de destaque a ser citada é a do Direito Societário, que analisa a formação das sociedades, assim como a relação entre sócios e as próprias sociedades. É função de quem se especializa nessa esfera nortear as partes interessadas acerca de vantagens e desvantagens dos vários tipos societários, elaborar atos constitutivos e promover auxílio jurídico em questões de cisão e fusão entre sócios.

Outro ramo, do Direito Falimentar*, vem ganhando mais importância na conjuntura atual do país. Isso porque auxilia as empresas em caso de crise econômico-financeira, buscando evitar a decretação de quebra ou falência por meio de recuperações judiciais ou extrajudiciais.  Ademais, há também o Direito Cambiário, responsável pelo tratamento de operações de câmbio, a exemplo de transferência de títulos de crédito; o Direito Bancário, responsável por instituições financeiras; e o Direito Acionário, que atende o mercado de capitais e ações.

*A fim de auxiliar advogados e empresários sobre a recente mudança na lei que diz respeito às Recuperações Judiciais, elaboramos o e-book “Manual da Nova Recuperação Judicial”, que une teoria e prática em um mesmo material. Adquira já seu material e garanta amplo conhecimento acerca do assunto.

2. Características da área

Como qualquer vertente de atuação jurídica, o Direito Empresarial possui características próprias que visam uma melhor compreensão do ramo. Entre as mais importantes, podemos citar:

• Universalismo: segue decisões universais, ou seja, comuns a vários países. Tem-se a perspectiva de globalização da economia, que fortalece o comércio internacional.
• Onerosidade: oneroso é tudo aquilo que possui encargos ou obrigações. Visto que os empresários oferecem seus serviços ou produtos visando a obtenção de lucro, o Direito Empresarial implica em atos que não são gratuitos. 
• Dinamismo: como já citado, o Direito Empresarial atende às questões que não se limitam ao mercado nacional. Por isso, precisa estar em constante atualização e modificação. 
• Fragmentarismo: por não possuir leis específicas voltadas à área, suas normas e decisões podem se pautar em múltiplas leis, buscando a harmonia com os demais ramos jurídicos.

3. Princípios Fundamentais

Os princípios são juízos ou verdades formuladas a fim de construir alicerces no que diz respeito à criação, interpretação e aplicação de leis do Direito Empresarial. Assim, toda decisão pautada em leis empresariais precisa estar em harmonia com os princípios fundamentais do ramo. Dentre os diversos princípios existentes, separamos os seguintes: 

• Livre iniciativa: visa assegurar o livre exercício das atividades econômicas, permitindo que cada sujeito decida por si só a atuação a qual se desenvolverá seu sustento. 
• Liberdade de concorrência: permite que empresas de práticas similares possam concorrer economicamente entre si, sem intervenções estatais que sejam dispensáveis.
• Função social: as atividades empresariais buscam, mais do que atender seus próprios interesses, a geração e distribuição igualitária de riqueza, contribuindo para o desenvolvimento econômico da sociedade em que se faz presente.
• Defesa do consumidor: é imprescindível que seja sempre levada em consideração a defesa aos direitos do consumidor, visto que são considerados como o elo mais fraco nas relações econômicas.
• Defesa do meio ambiente: toda empresa possui a obrigação legal de proteger o meio ambiente, se distanciando de ações que possam causar danos ao mesmo.

4. Direito Empresarial x Direito Comercial

Ainda que muitas pessoas compreendam as duas áreas como sinônimas, estas possuem diferenças entre si. O Direito Comercial, já existente há muito tempo, tratava do comércio em uma época em que este era limitado e inserido em uma sociedade com sistemas de gestão simplificados, se comparados com os dias atuais.

No presente, segundo o Artigo 892 do Código Comercial, esta área do Direito se direciona a análise de questões como falência e setor cambiário, por exemplo. Aliás, podemos dizer que o Direito Comercial atua dentro do Direito Empresarial, no que diz respeito às ações citadas em tópicos anteriores.

5. Tipos de Sociedade

O advogado que pretende se especializar no Direito Empresarial deve atentar-se aos diferentes tipos de sociedade permitidos pela jurisprudência brasileira. Entre os que existem, temos os seguintes:

• Sociedade simples: diz respeito à liberdade dos empresários perante decisões em seus próprios negócios.
• Sociedade limitada: analisa que a responsabilidade do sócio deve ser equivalente ao capital que foi investido por este no negócio.
• Sociedade anônima: divide-se em ações, que podem possuir capital aberto ou fechado.
• Sociedade em nome coletivo: é estruturada exclusivamente por pessoas físicas, que se responsabilizam de forma solidária e ilimitada às decisões tomadas.

As atividades empresariais possuem grande relevância na economia, tanto nacional quanto internacional. Assim, o conhecimento acerca do Direito Empresarial se faz de extrema importância para advogados da área e empresários, por atuarem ativamente no mundo dos negócios.

Ao terem ampla compreensão das leis, é possível não só atuar em harmonia com as mesmas, como também terem consciência de seus direitos e deveres, não aceitando que estes sejam violados. E você? Considera o Direito Empresarial sua futura área de atuação? 

Fontes: CHC Advocacia/ ProJuris.