Falar em áreas do Direito pode ser um tema muito abrangente, já que muitas existem, sendo diversas as possibilidades a depender do tipo de carreira. Porém, é possível “filtrar” algumas…
A rescisão indireta é um direito previsto pela legislação em casos onde o patrão comete uma falta grave contra o funcionário, levando assim o empregado a demitir a empresa. Em…
1. O que são as horas (extras) da CLT? Hora extra é todo o período que ultrapassa a jornada de trabalho perpetuada no contrato de trabalho. Isso pode acontecer com o colaborador…
O segurado do INSS que possui mais de um vínculo empregatício, denominado “atividades concomitantes”, conforme art. 12, §2º, da Lei nº. 8.212/91, in verbis: “Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais…
Responsabilidade do empresário individual pelas obrigações assumidas frente a credores no exercício da atividade empresarial A presente matéria tem por finalidade falar de um tema simples, porém que causa dúvidas…