FGTS deve ser compartilhado na separação do casal?
O regime de bens mais adotado neste país é o regime da comunhão parcial de bens pelos casais. Não deve ser ignorado que muitos casais vivem na informalidade convivendo em…
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1 - Quais são os requisitos exigidos para funcionamento e registro da empresa de trabalho temporário no Ministério do Trabalho? Os requisitos são: I - prova de inscrição no Cadastro…
1- O que é contrato temporário? Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa especializada em trabalho temporário que coloca empregados à disposição de uma empresa…
Conhecer os direitos é a base para evitar dores de cabeça, principalmente quando se trata sobre direito do consumidor. Apesar de ser um assunto recorrente a maioria dos consumidores não…
1 - O que é TAC (Termo de Ajuste de Conduta)? Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), como a palavra mesmo induz pensar, é um instrumento para ajustar uma conduta…