A recuperação judicial já teve sua nova Lei aprovada há mais de 3 meses mas, mesmo antes, e principalmente agora, muitas dúvidas permanecem sobre este processo.

Então, como podemos definir o que é recuperação judicial? Quem realmente pode se utilizar desse processo e como ele acontece?

Ou seja, se você está com pelo menos uma dessas dúvidas, este conteúdo foi feito para você. Acompanhe!

O que é recuperação judicial?

A ideia deste processo jurídico é tentar um acordo entre a empresa em crise e seus credores (pessoas e outras empresas que têm algo a receber). E isso ocorre com a supervisão da Justiça.

Assim, tudo começa com o pedido da própria empresa em crise. Confira, a seguir, quais são as principais fases do processo de recuperação judicial.

1. Pedido

Feito pela própria empresa à Justiça, explicando os motivos da crise.

2. Suspensão de cobranças

Se o juiz aceitar o pedido, os processos e protestos ficam suspensos por 180 dias. De acordo com a nova lei, ainda pode haver prorrogação da suspensão por mais 180 dias.

3. Administrador de cobranças

Nomeado pelo juiz, fiscaliza o processo e faz comunicação com os credores.

4. Plano de recuperação

Em até 60 dias, a empresa apresenta proposta para negociar dívidas e manter-se ativa.

5. Assembleia geral

Credores se reúnem para votar a proposta.

A partir daí, podemos considerar dois cenários. No primeiro, em que o plano é aprovado, após 2 anos o processo é arquivado; e, caso a empresa não cumpra o acordo, os credores podem pedir falência.

Já se o plano for rejeitado, a empresa encerra suas atividades e os bens são leiloados. Os pagamentos aos credores, por fim, são feitos em ordem de preferência.

Quem pode pedir pela recuperação?

A recuperação judicial é uma ferramenta que pode ser utilizada por sociedades empresariais e empresários individuais registrados há mais de 2 anos.

Mas, apesar do processo não ser permitido a pessoas físicas, a nova Lei traz uma exceção, permitindo a recuperação para produtores rurais, mesmo que não atuem com CNPJ.

Em seguida, sobre aqueles que não se enquadram nos pedidos de recuperação judicial, podemos citar:

• empresas públicas;
• sociedades de economia mista;
• instituições financeiras públicas ou privadas;
• cooperativas de crédito;
• consórcios;
• entidades de previdência complementar;
• planos de assistência à saúde;
• sociedades seguradoras;
• sociedades de capitalização e equiparadas.

Por fim, também não se incluem empresas que têm sócio majoritário ou administrador que já foi condenado por crime previsto na Lei de Recuperação de Empresas.

Recuperação Judicial da teoria à prática

Agora que você já entendeu tudo sobre recuperação judicial entre os principais tópicos que podem ser analisados, que tal um conteúdo muito mais aprofundado?

Então, conheça nosso Curso de Recuperação Judicial de Empresas foi criado para desmistificar uma das áreas mais solicitadas pela carreira jurídica.

Por fim, se você quer saber mais sobre nossa formação, acesse nossa página. Conheça uma formação completa da teoria à prática, feita para agregar em sua carreira!

Até o próximo conteúdo.

Fontes: UOL Economia / Sebrae