Direito do Trabalho é a área jurídica voltada às relações entre trabalhadores e empregadores.
Além disso, está entre as áreas do Direito mais requisitadas para 2021, junto a outras importantes carreiras jurídicas, diante da atual conjuntura.
Mas qual é a definição de Direito do Trabalho, além de todas as suas características e princípios?
Para ter acesso a tudo o que você precisa saber sobre Direito Trabalhista, fique conosco e acompanhe este conteúdo!
O que é Direito do Trabalho?
Também chamado de Direito Trabalhista, é um ramo do Direito privado voltado a regular relações de trabalho, de acordo com os princípios e leis trabalhistas.
Além disso, podemos citar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como algo que foi e até hoje é de extrema importância para determinar garantias do Direito do Trabalho e, a partir dela, esforços dos trabalhadores para a conquista de direitos.
Por fim, como já citamos anteriormente, é um dos ramos mais importantes do direito privado para a sociedade atual.
Princípios do Direito do Trabalho
Como todas as áreas do Direito, o Direito do Trabalho é norteado por princípios que definem a ótica sobre as normas e regras desta carreira jurídica.
Portanto, esses princípios são muito importantes para a efetiva aplicação das regras expostas na CLT nas relações jurídicas trabalhistas. Confira cada um deles a seguir:
- Princípio da proteção
- Da continuidade
- Princípio da primazia da realidade
- Da intangibilidade salarial
- Princípio da inalterabilidade contratual lesiva
- Da irrenunciabilidade de direitos
Características do Direito do Trabalho
Entre as características identificadas no Direito do Trabalho, podemos destacar a função de tutelar o trabalhador, já que as posições são de hipossuficiência e subordinação, entre empregador e trabalhador.
Em segundo lugar, temos a imperatividade, destacando que as normas trabalhistas devem ser cumpridas por todas as partes envolvidas.
Na sequência, temos a justiça social, visto que o Direito do Trabalho age para corrigir a relação de desigualdade entre empresário e trabalhador e, assim, promover os fins sociais almejados pela sociedade.
Por fim, a área também trabalha na socialidade ou humanização, a prevalência dos interesses sociais sobre os individuais.
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